Projeto de Lei da Liberdade Econômica e o remodelamento do Direito do Trabalho

A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. A alteração legislativa trouxe modificações tanto no campo do direito do trabalho quanto no processo do trabalho, pois, em linhas gerais, estabeleceu a prevalência do acordo sobre a lei, contudo, fixou limites à negociação

Leia mais...

TST valida cláusula que prevê homologação de demissão por sindicato

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga demissões a ser homologadas pelo sindicato

Leia mais...

Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo

Governo diz que proposta visa reduzir burocracia e dar mais segurança jurídica a atividades econômicas. Deputados analisarão destaques nesta quarta; depois, texto seguirá para o Senado

Leia mais...

TST suspende ações do MPT contra acordos que impõem negociado sobre legislado

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho sobrestou as ações anulatórias de acordos coletivos propostas pelo Ministério Público do Trabalho

Leia mais...