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São Paulo — A Arcos Dourados, operadora do McDonald’s no Brasil, foi multadaem 7 milhões de reais por descumprir acordo trabalhista, impor jornadas de trabalho incertas aos funcionários e pagar salário abaixo do mínimo legal.

As irregularidades, de acordo com o processo, foram decorrentes da implantação da jornada móvel variável, que é uma adaptação do sistema norte-americano, mas incompatível com as leis trabalhistas da empresa.

Esse sistema “transfere aos empregados os riscos do negócio, a saber: pagamento de salário inferior ao mínimo legal, imprevisibilidade da jornada de trabalho, instabilidade econômica dos empregados, ilegalidade na concessão dos intervalos, lançamento irregular de horas extras em contracheques, folgas concedidas incorretamente, cálculo incorreto do adicional noturno”, diz o documento.

O processo afirma que o McDonald’s organizava os horários dos funcionários sem muita antecedência. O turno poderia acontecer em qualquer horário, de manhã, tarde ou noite, sem que o funcionário pudesse escolher. Esse sistema de definição de turnos de trabalho “mantém os empregados da ré à disposição para cumprir a jornada integral, contudo sem saber quantas horas serão efetivamente prestadas e qual remuneração será recebida”, diz o processo.

Como consequência, o funcionário também poderia receber um salário abaixo do mínimo legal, além de ter uma jornada incerta. A irregularidade acontecia em restaurantes de todo o país, afirmou Samuel Antunes, advogado da CONTRATUH.

FONTE: EXAME.COM por Karin Salomão