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Band é condenada a pagar R$ 300 mil ao Ministério Público do Trabalho do PR

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) venceu uma ação contra a TV Bandeirantes do Estado por conta de uma denúncia de "pejotização". A emissora contratava jornalistas como pessoa jurídica (PJ) e repórteres cinematográficos como "operadores de câmera".
 
Segundo a decisão, divulgada nesta terça-feira (12/8) pelo MTB, a Band terá de pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais. O valor será destinado ao Fundo do Ministério Público do Trabalho. A sentença diz que a emissora usava "mão-de-obra de forma fraudulenta, mediante a contratação de jornalista como pessoa jurídica e os coibindo de questionarem essa situação perante o Sindicato de classe e o MPT, sob pena de demissão".
 
A Justiça também determinou a regularização dos contratos trabalhistas da emissora com seus funcionários. Caso a mesma prática volte a ocorrer, a Band receberá multa diária de R$ 10 mil por cada nova "fraude" ou por novos "assédios morais". 

Procurada por IMPRENSA, a empresa afirmou que está recorrendo da decisão.
 
FONTE: PORTA IMPRENSA

 

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