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DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. OCORRÊNCIA. A restrição ao uso do banheiro expõe o trabalhador a constrangimento, coloca em risco sua saúde e acaba por violar a dignidade humana que lhe é inerente, caracterizando condição de trabalho degradante que desafia a imposição de indenização por dano moral.   

(TRT da 23.ª Região; Processo: 0001754-92.2014.5.23.0107 RO; Data de Publicação: 26/11/2015; Órgão Julgador: Tribunal Pleno-PJe; Relator: ROBERTO BENATAR)