Notícias
Em acordo, 406 ex-funcionários de viação aceitam parcelamento de verbas rescisórias em Piracicaba
O Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Piracicaba (SP) informou que iniciou nesta quinta-feira (22) o pagamento dos valores referentes à rescisão dos contratos de trabalho de 406 ex-funcionários da Via Ágil, empresa que operava o transporte municipal e rescindiu o contrato em maio.
O início do pagamento ocorre após um acordo ser homologado na Justiça do trabalho de Piracicaba, na última terça-feira (20), para recebimento de forma parcelada das verbas trabalhistas, com manifestação favorável da Prefeitura de Piracicaba e do Ministério Público do Trabalho (MPT), informou o sindicato.
De acordo com o presidente do sindicato, João Soares, com a homologação da Justiça do Trabalho, a primeira parcela de R$ 400 mil depositada em conta jurídica pela prefeitura no final da semana passada, conforme determinação judicial, foi dividida igualmente entre os 406 trabalhadores que aceitaram receber de forma parcelada.
Ao todo, a prefeitura reconheceu uma dívida de R$ 29,8 milhões com a viação, o que foi ratificado em projeto aprovado pela Câmara.
Ainda conforme o sindicato, a Prefeitura de Piracicaba repassará mais R$ 800 mil neste ano, divididas em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro, sempre até o dia 20 de cada mês.
“Assim que o dinheiro for depositado na conta do sindicato faremos integralmente o repasse nas contas bancárias de cada trabalhador, como estamos fazendo desta primeira parcela”, afirmou, em nota oficial.
Categoria cobra R$ 9,8 milhões
No dia 24 de setembro, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou o projeto da prefeitura que prevê o reconhecimento de uma dívida de R$ 29,8 milhões do governo municipal com a Via Ágil.
No entanto, foram rejeitadas emendas que previam a destinação de R$ 9,8 milhões deste valor para quitação de dívidas trabalhistas com ex-funcionários, que é o valor que a categoria afirma que os débitos totalizam. Assim foi mantido o valor de R$ 1,2 milhão a ser destinado a uma conta judicial para pagamento dos profissionais.
Na justificativa do projeto, a prefeitura aponta que o cálculo da dívida foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a empresa concedeu um desconto de 10%, chegando-se aos R$ 29,8 milhões.
Segundo o texto aprovado, do total serão abatidos R$ 2.127.181,76 da antecipação de quatro meses de subsídios (que a prefeitura pagou quando o contrato era vigente) e R$ 10.034.881,48, referentes a tributos e taxas municipais inscritos como dívida ativa do município que tenham a Via Ágil como sujeito passivo da obrigação tributária.
Do saldo de aproximadamente R$ 17,6 milhões serão pagas parcelas, depositadas em conta judicial. Ainda em 2020, até R$ 1,2 milhão serão pagos para garantir a quitação das pendências trabalhistas, prevê o texto.
O projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares nas duas discussões nesta quinta, em sessões ordinária e extraordinária.
Protestos
Ex-funcionários da Via Ágil vêm realizando protestos para cobrar as verbas rescisórias referentes às suas demissões pela empresa.
Já no dia 27 de julho foram realizados dois atos. Pela manhã, trabalhadores se reuniram em frente à garagem da viação TUPi, que atualmente é responsável pelo serviço, e no Terminal Central, pedindo o pagamento das verbas rescisórias.
A Prefeitura de Piracicaba informou que houve atraso na saída de alguns ônibus por causa do ato, mas que a situação foi normalizada ainda no início da mesma manhã.
Na tarde do mesmo dia, dezenas de ex-funcionários se reuniram em frente à prefeitura para outra manifestação.
O problema atinge 600 pessoas, segundo o movimento. O ato da tarde não atrapalhou o trânsito nem o transporte público.
Denúncia
Já no final de agosto, o MPT pediu que a Via Ágil preste esclarecimentos sobre as rescisões contratuais realizadas.
Segundo a denúncia à Procuradoria, a empresa estaria propondo acordos desfavoráveis aos trabalhadores para pagar verbas trabalhistas às quais eles têm direito.Também segundo a representação, a Via Ágil estaria ameaçando os trabalhadores de que, caso não aceitem os acordos, podem perder seus empregos na TUPi, empresa que passou a operar o transporte municipal e absorveu grande parte da mão de obra demitida.
O que diz a empresa e a prefeitura
Em nota enviada por seu advogado, a Via Ágil comunicou que "o compromisso da empresa é quitar as verbas rescisórias com todos os ex-empregados e nada se alterou em relação a esse compromisso".
Já a prefeitura informou que o valor de R$ 1,2 milhão destinado a dívidas trabalhistas é o valor que será pago ainda este ano para os ex-funcionários que têm uma quantia baixa e vão receber de uma só vez.
FONTE: G1