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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (24/09) um balanço parcial de quanto já foi emitido pelo governo em multas trabalhistas Ã sempresas brasileiras em 2014. Segundo ele, ações por falta de pagamento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras, já renderam R$ 1,042 bilhão em multas de janeiro a agosto deste ano, após aaplicação de 196,4 mil multas.

As punições por falta de pagamento do FGTS, descumprimento de jornada de trabalho e falta de segurança e saúde no ambiente de trabalho estão, pelo segundo ano seguido, acima do bilhão de reais. Em 2013, foram aplicadas 297 mil multas no valor global de R$ 1,515 bilhão, contra R$ 818,625 milhões atingidos com 179,15 mil multas em 2012.

Questionado sobre se o aumento refletia um maior descumprimento das leis trabalhistas, o ministro afirmou que a alta ocorre em razão da modernização do Ministério do Trabalho (MTE) e ao planejamento para intensificar a atuação dos fiscais do trabalho. "Isso se deve à melhor atuação da fiscalização. Já estamos usando a fiscalização eletrônica, que vai simplificar enormemente a ação fiscal, temos o planejamento estruturado que foi feito em todos os pontos", disse.
 

O ministério lançou hoje um novo sistema de consulta de Certidão Eletrônica de Débitos de Infrações Trabalhistas. O documento agora poderá ser acessado pelas empresas diretamente no site do MTE. A certidão demorava até 15 dias para ser emitida antes do sistema. "Cerca de 50% da força de trabalho das nossas superintendências (regionais) estava sendo usada para emitir essa certidão", relatou Dias. "O processo eletrônico representa uma redução do custo Brasil também para as empresas", afirmou.

O ministro disse que o ministério está desenvolvendo de 15 a 20 ações para modernizar sua estrutura. Entre elas, um projeto piloto para substituir a carteira de trabalho de papel por um cartão eletrônico semelhante ao que já ocorrer com o CPF ou cartão de banco. "Ano que vem teremos a carteira como um cartão eletrônico", adiantou. "Como é um documento característico que o cidadão se identifica, estamos trabalhando para manter o símbolo da carteira (de papel)", disse.

Dias também indicou que o ministério vai reduzir o gasto com passagens aéreas usadas em deslocamentos de técnicos do ministério para as divisões regionais do MTE. No ano passado, esse deslocamento representou 9 mil passagens. "Vamos reduzir drasticamente (o número de viagens) através da implantação de teleconferências que vamos licitar (os equipamentos) agora", afirmou.

FONTE: ÉPOCA NEGÓCIOS