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A Justiça do Trabalho determinou, nessa sexta-feira (17), a imediata suspensão da demissão coletiva de todos os funcionários da unidade frigorifica do JBS S/A de Rolim de Mora (RO), que interrompeu as atividades no município. A determinação, em caráter liminar, atende pedido feito na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RO) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne, Leite e Cereais do município (Sintra-ali). Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 milhões.

Segundo a decisão, a empresa não pode realizar a dispensa coletiva de trabalhadores sem comprovar o motivo real da demissão em massa, bem como sem realizar negociação coletiva prévia com o sindicato da categoria. Cerca de 450 pessoas trabalham na JBS em Rolim.

"O Tribunal Superior do Trabalho fixou o entendimento que o direito do empregador de dispensar os empregados não é ilimitado quando na seara da dispensa coletiva, sendo que há necessidade de prévia negociação coletiva, sob pena da dispensa ser considerada abusiva, em razão do forte impacto social causado na demissão súbita", argumenta o juiz do trabalho Wadler Ferreira, na decisão.

Ainda conforme a liminar concedida, a companhia também está impedida de realizar qualquer dispensa sem justa causa dos seus funcionários até a audiência de justificação prévia, marcada para próxima quarta-feira (22), às 8h30. A multa é de R$ 100 mil por empregado dispensado, caso essa ordem seja descumprida.

O G1 não conseguiu falar com a JBS, responsável pela unidade frigorífica.

O caso
A JBS anunciou na última quarta-feira (15) a suspensão por tempo indeterminado das atividades na unidade de Rolim de Moura. De acordo com a empresa, o motivo para a paralisação dos trabalhos é a baixa disponibilidade de animais para abate no estado. A JBS garantiu a todos os funcionários a possibilidade de transferência para outras unidades da companhia. No entanto, o trabalhador que não aceitar será desligado da empresa.

No dia 2 de junho deste ano, a empresa já havia confirmado a paralisação das atividades da unidade de Ariquemes (RO). No município havia 267 funcionários. Em Rondônia, a JBS ainda mantém unidades em operação nas cidades de Pimenta Bueno, São Miguel do Guaporé, Porto Velho e Vilhena, empregando aproximadamente 3.100 pessoas.

FONTE: GLOBO.COM