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A 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, no Vale do Itajaí, decidiu que os veículos e imóveis das empresas Nossa Senhora da Glória, Rodovel e Verde Vale, que formam o Consórcio Siga, não podem ser vendidos. A determinação, de quinta (11) e divulgada nesta sexta-feira (12), é para que esses bens possam ser usados como garantia de dívidas de ex-funcionários.

Há cobradores e motoristas das empresas do consórcio que ainda não receberem a rescisão dos contratos, nem os salários atrasados, depois do rompimento do contrato com a prefeitura. Alguns não têm depositado nem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo o Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias no Transporte Coletivo Urbano (Sindetranscol). As dívidas chegam a R$ 30 milhões.

A decisão da Vara do Trabalho, que é uma liminar, não proíbe a utilização dos veículos e imóveis, que permanecem como propriedade das empresas Glória, Rodovel e Verde Vale. A determinação atende pedido do Sindetranscol.

Na fundamentação, o juiz do trabalho Sílvio Ricardo Barchechen aponta que há provas de que o consórcio não efetivou o pagamento das verbas rescisórias e dos depósitos do FGTS para os trabalhadores e reconheceu que há justificado “receio de dilapidação do patrimônio dos empregadores”.

O advogado do Consórcio Siga, Antonio Carlos Marchiori, afirmou que os empresários reconhecem que devem aos ex-funcionários, mas que "o valor indicado pelo sindicato não é correto". Disse ainda que os empresários estão fazendo o levantamento desse valor.

Até a noite desta sexta, o consórcio não havia sido formalmente notificado. Quando for, vai apresentar uma impugnação contestando o valor.

Reclamações
Na segunda semana do contrato emergencial com a Viação Piracicabana, o que mais se viu foi gente reclamando. "Antes, tinha um ônibus que saía 16h35, 16h55, 17h15... Agora, esses horários nem existem mais", disse a passageira Edileni Ohrt.

Até dezembro do ano passado, os 120 mil passageiros eram atendidos por 93 linhas. A empresa Piracicabana está atendendo com 79 linhas.

A prefeitura afirma que 150 ônibus estão rodando. O número é menor do que o anunciado quando o prefeito, Napoleão Bernardes, quebrou o contato com o Consórcio Siga. A promessa era de que 190 ônibus estariam circulando esta semana.

"Essa situação decorre justamente do problema que teve no início, quando a empresa não conseguiu contratar, principalmente motoristas e cobradores, para realizar o trabalho", disse o presidente do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes (Seterb), Carlos Lang

FONTE: GLOBO.COM