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A legislação trabalhista herdada do século passado é um dos principais gargalos de competitividade da economia brasileira hoje. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, no encerramento de seminário sobre o mercado de trabalho promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nesta sexta-feira (23/5).

Segundo Borges, que foi nomeado ministro pela presidente Dilma em 13 de fevereiro, o governo está investindo em educação e buscando mais recursos pra tentar mudar esse quadro.

Seguro-desemprego
Também no evento, o professor da PUC-Rio José Márcio Camargo, afirmou que o grande desafio da Consolidação das Leis do Trabalho é gerar competitividade. “Brinco com meus alunos que as leis de defesa do emprego são, na verdade, de defesa do desemprego”, disse.

Na análise do professor, o trabalhador fica pouco tempo no emprego por causa do seguro-desemprego e o empregador, sabendo disso, não investe no funcionário. “Os incentivos são todos no sentido de o trabalhador não buscar mais produtividade.”

O consultor em relações do trabalho José Pastore segue a mesma linha. De acordo com ele, a lei permite que o funcionário receba seguro-desemprego e trabalhe informalmente. “O país tem pleno emprego, mas a conta do seguro-desemprego que chega para o Tesouro pagar é de R$ 50 bilhões por ano, em média”, disse.

Pastore também defendeu mudanças na Justiça do Trabalho. “É preciso que pensemos se queremos fazer parte do mundo. Há um mentalidade de juízes e promotores a favor do emprego e contra a empresa.”

Terceirização
O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressaltou que a federação busca regras trabalhistas mais realistas e a aprovação de lei que elimine a insegurança jurídica dos contratos de terceirização.

“As regras que vigoram atualmente, em nome da defesa e da proteção ao trabalhador, resultam em um ambiente nefasto para a competitividade empresarial e a geração sustentada de emprego”, disse.

No evento, o advogado trabalhista americano John Lubbe disse que a terceirização garante a criação de empregos. “O trabalho mudou dramaticamente nos últimos 50 anos. Você pode perder dois empregados aqui, mas a empresa terceirizada contratada vai criar empregos.” Com informações da assessoria de imprensa da Firjan.

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO