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Grandes companhias têm reduzido o ritmo de contratação de mão de obra terceirizada com receio de condenações bilionárias na Justiça do Trabalho ou até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a validade da súmula 331, que proíbe a terceirização da atividade-fim das empresas – a utilização de pessoal terceirizado na finalidade principal do negócio. A análise do assunto na última instância da Justiça deve ocorrer ainda neste ano e, segundo especialistas, é um dos julgamentos mais aguardados no meio empresarial.

A Vale é uma das companhias que reduziram esse tipo de contratação por ser alvo de reclamações trabalhistas. A estratégia de terceirizar serviços é também largamente usada nos setores de papel e celulose, petroquímico, Tecnologia da Informação (TI), elétrico, entre diversos outros.

De acordo com o gerente jurídico da Vale, Rafael Grassi, atualmente o número de processos judiciais movidos por funcionários terceirizados supera a quantidade de ações provenientes de trabalhadores próprios. Em 2007, metade dos funcionários da empresa era terceirizada. Hoje, a proporção caiu para um terço. “Diversificar, às vezes, é uma necessidade. Não há como uma empresa fazer tudo sozinha. Temos que terceirizar porque não dá para se especializar em tudo”, disse o executivo, durante o seminário "Terceirização e o STF: o que esperar?",

Uma das atividades terceirizadas pela Vale, que têm sido questionada na Justiça, se refere à movimentação de cargas, que envolve equipamentos de alto custo e a necessidade de especialização no manuseio desses equipamentos. A companhia foi condenada em Minas Gerais, recorreu e aguarda decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministério Público do Trabalho também questiona o contrato firmado com uma empresa chilena, especializada em pesquisas com explosivos, que presta serviços de detonação e mapeamento de áreas. “É uma atividade de alto risco e só uma empresa especializada pode realizá-la com a devida segurança”, explicou Grassi.

A presidente executiva da Ibá, associação que reúne empresas da indústria de plantação de pinus e eucalipto, Elisabeth Carvalhares, afirmou que se a regulamentação da terceirização no Brasil não sair do papel, parte dos investimentos previstos pelo setor, de US$ 23 bilhões, será postergada.

“A terceirização é vital para a atividade”, afirmou Elisabeth, ao explicar que a base da indústria florestal é formada essencialmente por empresas de serviços especializados, que agrupam as várias fases do processo.

Para José Pastore, defensor da terceirização desde que feita com regras claras para evitar a precarização do trabalho, é grande a expectativa em torno do julgamento do STF. Os ministros devem definir se a Súmula 331, do TST, tem ou não força de lei. Como não existe uma legislação específica sobre esse assunto, os juízes trabalhistas usam a súmula para guiarem suas decisões.

Pelo texto trazido pela súmula 331, somente os serviços relativos à atividade-meio da contratante – que não é inerente ao objetivo principal de uma empresa – podem ser terceirizados. E existem divergências sobre a definição dos termos “atividade-fim e atividade-meio”.

O grande volume de ações que tramitam na Justiça levou o relator da matéria, ministro Luiz Fux, a considerar a súmula como de “repercussão geral”. Ou seja, a decisão da Corte terá de ser seguida por todo o Poder Judiciário.

“É difícil antecipar o desfecho do processo. É possível que o STF coloque restrições ao uso da Súmula por impedir a liberdade de contratação, garantida pelo princípio Constitucional da livre iniciativa”, conclui Pastore.

FONTE: DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS