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MPT proíbe empresa de controlar ida de funcionários ao banheiro na Bahia
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou uma lista de obrigações trabalhistas que estariam sendo descumpridas, incluindo normas de saúde e segurança.
“Atraso salarial, proteção à intimidade, restrição das idas ao banheiro, descontos salariais indevidos, não fornecimento de equipamentos de trabalho, uma série de denúncias das mais variadas. São 50 pedidos na nossa ação”, disse o procurador de Justiça, Maurício Brito.
A decisão judicial determina que a empresa cumpra 16 obrigações trabalhistas. A companhia não poderá, por exemplo, convocar os empregados que estiverem no banheiro ou adverti-los quando considerar que supostamente eles levaram muito tempo no local. Proíbe também ações que causem dano moral.
A empresa, uma das maiores empregadoras do estado, tem duas unidades em Salvador e duas em Feira de Santana e tem sete mil funcionários. Desde 2010 até este ano, o MPT já recebeu 100 denúncias.
Uma operadora de telemarketing, que preferiu não se identificar, contou sobre as condições de trabalho. “Para ir ao banheiro, eu tenho uma pausa de cinco minutos. Se estourar [esse tempo], a gente toma advertência”, revela.
Uma outra funcionária disse que a empresa de não cumpre as leis trabalhistas. Ronailda Falcão relatou que um dia precisou faltar ao trabalho porque estava doente e levou para a empresa o atestado de comparecimento, mas eles não aceitaram o documento. “Qualquer posto de saúde dá atestado de comparecimento. Eles não aceitam. Então eu já recebi uma suspensão”, concluiu a operadora de telemarketing.
A empresa de telemarketing em Feira de Santana não se pronunciou a respeito da decisão judicial.
FONTE: GLOBO.COM