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Projeto pode obrigar empresa a abrir conta para pagamento de direitos trabalhistas
O deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, pretende modificar o projeto que trata da terceirização do trabalho (PL 4330/04) para obrigar as empresas das áreas de vigilância, conservação e limpeza a abrir contas bancárias específicas onde seriam feitos depósitos para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas dos seus empregados. A mudança também atingiria empresas que fornecem empregados para atividades-meio de outras empresas.
O deputado já havia apresentado um projeto sobre o assunto (PL 6975/06), que foi aprovado na Comissão de Trabalho, mas o texto acabou sendo juntado ao projeto geral da terceirização. No projeto geral, porém, a abertura da conta fica condicionada a sua previsão no contrato de terceirização.
Pellegrino afirma que muitas empresas terceirizadas acabam dando um calote no empregado ao usar os recursos para outras coisas:
"O empregador, ele recebe, num contrato terceirizado, um recurso não só para ser a taxa de administração dele, o lucro, mas também as parcelas dos trabalhadores. E o que acontece é que ele administra esse dinheiro que é um dinheiro do trabalhador. O meu projeto estabelece que, iniciado um contrato, o empregador é obrigado a abrir uma conta vinculada àquele contrato. No primeiro ano, ele deposita um doze avos todo mês do aviso prévio, também um doze avos das férias, um terço de férias, do décimo-terceiro e da parcela referente à multa do FGTS. Quando chega no final do ano, naquela época devida, o dinheiro está lá depositado. E quando chega no final do contrato, as parcelas rescisórias estão lá depositadas e evita que o trabalhador, ele possa não ter direito a elas e ter que buscar na Justiça depois"
O deputado tentou em abril desvincular a sua proposta do projeto mais geral sobre terceirização, mas não conseguiu. Segundo Nelson Pellegrino, o Distrito Federal e a Bahia já têm legislação que obriga a abertura de contas específicas para pagamentos de direitos trabalhistas por parte de empresas que atuam com terceirização. O Ministério do Planejamento também sugere este procedimento para os contratos com órgãos federais.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS