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Projeto quer incorporar gratificação a salário de servidor da Câmara de Jacareí

Um projeto de lei propõe que servidores concursados da Câmara de Jacareí, que ocupam cargos de confiança, podem ter incorporados os salários mesmo se deixarem a função. O projeto, proposto pela mesa diretora do legislativo, prevê uma reestruturação de cargos e funções. Não há prazo para votação e o impacto financeiro da medida não foi incluído no texto.

Na prática, caso aprovado, servidores concursados e que ocupam cargos de diretoria, poderão continuar recebendo o valor correspondente à gratificação mesmo se mudarem de função ou se aposentarem. Nove pessoas serão beneficiadas pela proposta.

Se, por exemplo, um funcionário entrou na Câmara por meio de concurso como assistente técnico legislativo, com salário de R$ 4 mil, e é escolhido para cargo de confiança, com salário de R$ 9,4 mil; a diferença será incorporada gradualmente aos vencimentos, em uma proporção de 10% ao ano. Isso corresponde, ao final de 10 anos, que ele terá direito ao vencimento integral, de R$ 9,4 mil, mesmo que deixe a função. (veja na arte na reportagem acima)

O projeto não tem data para ser votado e precisa ser submetido à análise das Comissões de Finanças e Justiça.

O projeto também encontra a resistência de um grupo de vereadores, que pediu uma reunião com o presidente da Câmara para discutir o assunto.

O presidente do legislativo, Abner de Madureira, e os vereadores que integram a mesa diretora não quiseram dar entrevista.

 

Oposição

 

Um dos vereadores contrários à lei é Arildo Batista (PT). Ele acredita que se for aprovado, o projeto vai criar um grupo privilegiado na Câmara. "Pode trazer algum tipo de elitização de uma categoria e isso não foi discutido a fundo. Não sabemos se isso pode trazer problemas no futuro. Pode comprometer questões orçamentárias ou trazer impacto previdenciário", disse.

O Sindicato dos Servidores Municipais também é contra esse ponto do projeto. "Projeto contempla um grupo seleto setor da Câmara e causaria disparidade salarial entre os funcionários", disse Sueli Alves da Cruz, presidente do sindicato.

No caso dos servidores públicos estatutários, que têm estatuto próprio, a CLT é usada apenas de forma suplementar", afirmou.

A Câmara de Jacareí e o presidente da casa, vereador Abner de Madureira, informaram que não iriam comentar o projeto de lei.

FONTE: G1

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