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Relator da Medida Provisória (MP) 936, que permite a redução da jornada de trabalho e salários em até 70%, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) negocia com os partidos da Câmara incluir na proposta a prorrogação,por mais dois anos, da desoneração da folha de salários para alguns setores.

Orlando Silva explicou que essa é uma demanda das empresas e que, até o momento, teve a simpatia dos partidos com os quais conversou. Setores intensivos em mão de obra como “call centers”, construção civil, tecnologia da informação, transportes, têxtil, empresas jornalísticas e de radiodifusão, entre outros, são alguns dos segmentos beneficiados pela medida. Juntos, eles empregam cerca de 6 milhões de pessoas. Adiar a decisão de reonerar a folha é uma medida destinada a preservar empregos, sobretudo neste momento em que a pandemia paralisou a economia levando as empresas à situação de grandes dificuldades.

O programa de desoneração foi adotado no governo Dilma Rousseff e chegou a ter mais de 50 setores beneficiados. Com a crise fiscal, o seu alcance foi se restringindo e hoje beneficia menos de 20 setores. Em 2019, seu custo foi de R$ 9,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Sobre a resistência da área econômica de tratar desse tema fora do escopo da reforma tributária, Orlando Silva comentou: “O governo é contra tudo. O governo é contra até o distanciamento social [como instrumento de controle da pandemia], que dirá de medidas para ajudar a economia. O que temos que fazer é construir uma saída dentro do Congresso”, disse.

O deputado salientou que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, fala sistematicamente a favor da desoneração da folha de salários das empresas. “Seria contraditório um governo em que o próprio porta-voz defende reduzir os impostos sobre contratações para aumentar os empregos ir contra essa medida”, comentou.

Orlando Silva foi o relator, em 2018, do projeto que reduziu a política de desoneração da folha - na época, para pagar a desoneração do diesel após a greve dos caminhoneiros. O projeto aprovado acabou imediatamente com o benefício para parte dos setores e fixou o fim da desoneração para os demais em dezembro de 2020.

Os setores remanescentes voltaram a procurar o relator nos últimos dias para pedir a prorrogação da vigência da desoneração. Há o temor de que uma reoneração da folha de salários, aliada aos impactos da covid-19 na economia, levem a uma enxurrada de demissões.

Isso porque as companhias atualmente pagam um percentual (que varia conforme o setor) sobre o faturamento como contribuição previdenciária e voltariam a pagar o equivalente à 20% da folha de salários. Trata-se, portanto, de um custo pesado para as empresas que já estão tendo que absorver prejuízos causados pela pandemia.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que esta alinhado com o relator e que apoiará as alterações no texto caso isso contribua para conter a onda de desemprego causada pela pandemia.

“O maior desafio do Brasil pós pandemia será a geração de empregos. Medidas efetivas para mantê-los e dar oportunidades para quem está na fila do desemprego, devem ser mais importantes do que a arrecadação de impostos. Se for preciso compensar, vamos buscar uma forma viável dentro do Congresso”, disse o líder do DEM na Câmara ao Valor.

Segundo Efraim, o setor de comércio e serviços é “quem mais paga imposto e gera emprego no Brasil e não pode ser o mais sacrificado. Não existe retomada do crescimento econômico sem a preservação e geração de novos empregos.”

A proposta de prorrogação da desoneração por dois anos foi apresentada à equipe econômica do governo na sexta-feira. Na avaliação do time do ministro Paulo Guedes há dois problemas com a ideia: fonte de recursos para bancar a nova desoneração, que exigiria compensação com aumento de algum outro tributo;e, mais importante, o governo está preparando uma política ampla de desoneração, inspirada no desenho da “carteira de trabalho verde amarela” (MP 905, que caiu), mas mais horizontal.

A área econômica tem se reunido nos últimos dias para discutir os próximos passos no pós-crise e um dos tópicos é a reforma tributária, tanto via simplificação do PIS/Cofins, como via desoneração da folha, com a possibilidade de introdução de um imposto sobre transações para compensar as perdas de receitas.O problema é que esse tributo sobre transações defendido por Guedes encontra resistências no Palácio do Planalto e junto à classe política. Ele é inspirado na antiga e extinta CPMF, mas com alcance mais amplo, não só em transações financeiras, mas em negócios digitais.

Responsável pela indicação do relator da MP, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também gostaria que a política de desoneração da folha de salários fosse objeto de debate no âmbito da reforma tributária.“O presidente Rodrigo Maia procurava situar esse debate sobre a desoneração da folha na reforma tributária, mas, durante a crise, vai ser difícil avançar nessa reforma. Acho que devemos prorrogar até aprovar a reforma”, concluiu o relator.

FONTE: VALOR ECONÔMICO por Raphael Di Cunto, Fabio Graner e Marcelo Ribeiro