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A regulamentação da terceirização proposta pelo projeto de lei 4330 não aumentará o desemprego, não retirará direitos dos trabalhadores e tornará a contratação dessa modalidade de prestação de serviços muito mais cara às
empresas, na avaliação do economista José Pastore, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEAUSP).
Para Pastore, a abertura de um fundo de reserva para emergências, a necessidade de uma burocracia de fiscalização permanente das contratadas, a ampliação de refeitórios para terceirizados e outras exigências contidas no
texto elevarão o custo atual do trabalho terceirizado.
"Se de um lado [as empresas] ganham segurança, terão de outro uma terceirização mais cara e pensarão duas vezes antes de substituir por trabalhadores terceirizados aqueles que já são fixos, cujo trabalho e custo já lhes são conhecidos", disse o professor ontem, em batepapo promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em uma rede social.
Respondendo a perguntas de internautas, Pastore disse acreditar que a aprovação da lei provocará expansão "muito moderada" da terceirização e que a diferença salarial que hoje existe entre os funcionários contratados
diretamente e aqueles admitidos por meio de outras empresas é decorrência da "lei da oferta e da procura". "Quando a economia se aquece, as empresas contratam mais e os salários e benefícios sobem. Quando a economia se
desaquece, o contrário acontece".
O economista defendeu que o PL amplia os direitos dos terceirizados, garantindolhes, além do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a utilização da infraestrutura da empresa contratante refeitórios, ambulatórios e serviços de transporte , e aumenta sua segurança contra eventuais inadimplências das terceirizadas, já as tomadoras de serviço deverão fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da
contratada.
A terceirização, afirmou, faz parte da "divisão do trabalho na produção
moderna", em que "cada um faz o que sabe fazer melhor, para que a tarefa
saia bem feita e a um preço acessível".

FONTE: VALOR ECONÔMICO