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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.

Já quem trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo.

O relator na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), recomendou a aprovação da proposta. Ele entendeu que, apesar de recentemente o Congresso Nacional ter analisado regras que dificultam a concessão do benefício, a discussão não mencionou o objeto do projeto de lei de Izar.

Na opinião do relator, “tal silêncio” decorre do fato de o benefício se destinar a setores da economia que não estão sujeitos a ciclos, diferentemente do trabalhador temporário rural, por exemplo, que atua em diferentes momentos na preparação do solo, no plantio e na colheita.

“Neste sentido, é necessário estender a proteção do seguro-desemprego para abraçar os trabalhadores que se submetem ao trabalho por prazo determinado”, disse Benjamin Maranhão.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.