20.03.2024
Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida
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11.03.2024
Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade
Leia mais... CONSTRUTORA QUE NÃO CONCEDEU LICENÇA-MATERNIDADE DEVE INDENIZAR TRABALHADORA EM MAIS DE R$ 150 MIL
A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação
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07.03.2024
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia
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