23.11.2020
Para a juíza, a norma legal que exigiu obrigação de contratar pressupõe haver oferta de trabalhadores interessados, o que não ocorreu no caso.
Leia mais... Empresa reverte multa ao demonstrar esforço para cumprir cota de deficientes
18.11.2020
Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e deredução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13osalário e das férias dos trabalhadores.
Leia mais... Nota Técnica SEI no 51520/2020/ME
17.11.2020
Apesar de pertencer a outra empresa do grupo, funcionário pediu para ser pago pelo plano
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A empresa pedia suspensão da pensão mensal de um trabalhador paga em execução de sentença transitada em julgado
Leia mais... Justiça do Trabalho nega suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19
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