10.12.2020
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
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Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados.
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Uso da taxa de juros como correção representa desvalorização monetária e perda de direitos
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07.12.2020
Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical
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