30.11.2020
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária
Leia mais... Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde
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27.11.2020
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa
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25.11.2020
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços
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