Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

É desnecessário comprovar que há subordinação entre empresas quando estão disponíveis outros elementos demonstrando a relação entre elas.

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Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória

O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidado de que a gestante tem estabilidade provisória no emprego até cinco meses após o parto

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Citação trabalhista entregue na residência de sócia da empresa é válida, decide TST

DELIVERY DA JUSTIÇA

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TRABALHADOR COM PLANO DE SAÚDE DE COPARTICIPAÇÃO NÃO TEM DIREITO À SUA MANUTENÇÃO APÓS SER DISPENSADO

Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato.

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