Decisão da 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Presidente Prudente foi proferida após a intervenção do Ministério Público do Trabalho e atinge cerca de 40 pessoas
A Justiça do Trabalho deve presumir a ausência de vínculo de emprego entre motoboys e empresas, tendo em vista a possibilidade de contratação autônoma e contínua desses profissionais