Ato consolida medidas adotadas pelo TST para enfrentamento à pandemia

O novo ato reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados pelo TST

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Medidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam a vigorar por prazo indeterminado

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020, que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus voltem a fluir normalmente a partir de 4/5

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Substituição dos depósitos recursais pelo seguro-garantia judicial: alternativa em tempos de crise

Em época de lockdown, diante do reconhecimento pelo Estado de situação de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19, diversos setores da economia foram obrigados a fechar suas portas durante o período de “quarentena”, no intuito de reduzir a proliferação do vírus e o contágio dos trabalhadores e de seus familiares

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TRT DA 2ª REGIÃO REGULAMENTA AUDIÊNCIAS E SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou nesta segunda-feira (13) o Ato GP nº 07/2020, regulamentando a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meio de videoconferência, enquanto perdurarem as orientações de isolamento social para prevenção de contágio pelo coronavírus (Covid-19)

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