Contribuições a Sindicatos devem ser prévia e expressamente autorizadas

Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação representativa da categoria dos trabalhadores. No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das cobranças feitas pelo sindicato, que também tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva

Leia mais...

TST terá que rever julgamento sobre IPCA-E nos débitos trabalhistas

Ministro Gilmar Mendes entendeu que a Justiça do Trabalho não pode adotar o índice

 

Leia mais...

Sindicato não pode cobrar taxa de empregador para autorizar trabalho em feriados

A decisão é do juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO

Leia mais...

Decisão do TST sobre processos trabalhistas pode movimentar mais de R$ 30 bilhões de empresas

As empresas condenadas a pagarem valores são obrigadas a fazer um depósito que pode chegar a R$ 19 mil caso decidam recorrer da decisão judicial

Leia mais...