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Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

11.03.2020

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado

Leia mais... Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

10.03.2020

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial

Leia mais... Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

Não cabe a empregado provar dívida trabalhista de terceirizada da Administração Pública

10.03.2020

Entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST

Leia mais... Não cabe a empregado provar dívida trabalhista de terceirizada da Administração Pública

Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido

09.03.2020

As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade

Leia mais... Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido

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