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STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho

12.03.2020

Decisão foi por maioria de votos

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Seguro garantia no processo trabalhista pode "devolver" R$ 30 bilhões a empresas

12.03.2020

Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia

Leia mais... Seguro garantia no processo trabalhista pode "devolver" R$ 30 bilhões a empresas

Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação

11.03.2020

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora

Leia mais... Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação

Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

11.03.2020

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado

Leia mais... Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

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