04.11.2019
Envio de mensagens corporativas depende de contratos ou termos claros
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01.11.2019
O juiz considerou que eventuais direitos não poderiam ser rediscutidos, pois ficaram superados pelo ajuste, que tem força de coisa julgada
Leia mais... Após homologação de acordo judicial, juiz extingue nova ação sobre liberação do PIS do trabalhador
Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça
Leia mais... TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
31.10.2019
O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias
Leia mais... Falta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa
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