Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho pós-reforma

Mesmo sendo concedido o benefício da justiça gratuita, os trabalhadores estão perdendo a discussão

 

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Mulher atropelada a caminho do trabalho não será indenizada

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão que havia condenado uma empresa a indenizar uma mulher atropelada enquanto ia ao trabalho, no seu primeiro dia de emprego

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Acordo homologado judicialmente é irrecorrível, reafirma TST

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o acordo transita em julgado na data da sua homologação judicial

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Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial

No caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não cabe ao Judiciário questionar a vontade das partes envolvidas e do mérito do acordado

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