Reconhecida validade da dispensa de empregado da ECT após anulação de anistia

O ato formal da despedida foi motivado em declaração de nulidade já ratificada pelo Supremo Tribunal

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Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade

Ele vai receber os salários correspondentes ao período

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Juiz condena trabalhador a pagar empregador por dano processual

O juiz Márcio Lima do Amaral, da 2ª Vara do Trabalho de Esteio (RS), condenou um empregado a pagar à empregadora uma indenização por dano processual ao ter afirmado não ter recebido verbas rescisórias em processo trabalhista

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E-social passa a permitir registro de PLR a diretores sem vínculo empregatício

Sistema impossibilitava a transmissão de informação de dados para conceder PLR a diretores não empregados

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