TST dá primeira decisão a favor do trabalho intermitente

Decisão, que atende recurso do Magazine Luiza, fortalece novo tipo de contratação criado na reforma

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TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa

O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia

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Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10

Se o pleito da reclamação decorre de uma relação trabalhista, mesmo que não onerosa, cabe à Justiça do Trabalho julgar a causa

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Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa

O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais

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