31.10.2023
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte
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26.10.2023
Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador
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19.10.2023
O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário
Leia mais... ÔNUS DE COMPROVAR INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA REIVINDICAR RETORNO AO TRABALHO É DO EMPREGADO
Um supermercado de Minaçu não irá pagar indenização decorrente da estabilidade provisória gestacional para uma repositora de estoque
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