TRT-4 não homologa acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões

Para que seja válido, o acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador deve respeitar o princípio de concessões recíprocas

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Incorporadora responde objetivamente por acidente com carpinteiro

Empregado que trabalha em carpintaria, operando serra elétrica, desempenha atividade de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador

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Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras

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