30.07.2019
Para que seja válido, o acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador deve respeitar o princípio de concessões recíprocas
Leia mais... TRT-4 não homologa acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões
29.07.2019
Empregado que trabalha em carpintaria, operando serra elétrica, desempenha atividade de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador
Leia mais... Incorporadora responde objetivamente por acidente com carpinteiro
Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras
Leia mais... Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
Acordo extrajudicial não elimina a possibilidade de ação trabalhista
Leia mais... Acordo extrajudicial não afasta possibilidade de ação trabalhista, diz juiz
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