Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho

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Junho tem maior criação de vaga intermitente desde reforma trabalhista

BRASÍLIA  -  O trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista, registrou em junho um saldo de 10.177 empregos postos criados


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TST entende que não há responsabilidade subsidiária sem falha contratual

O Tribunal Superior do Trabalho – TST entendeu que não se pode atribuir responsabilidade à União quando não existir falha comprovada na fiscalização contratual em contratos de terceirização

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Tese da AGU sobre responsabilidade em dívidas trabalhistas prevalece no TST

A Advocacia Geral da União reverteu, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que era desfavorável à União em processo trabalhista movido por empregada terceirizada da Receita que não havia recebido todas as parcelas devidas pela empresa contratante

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