15.07.2019
Empresa que demite pessoa com deficiência deve contratar outro trabalhador na mesma condição, mesmo que esteja cumprindo a cota prevista em lei.
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O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização.
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Defesa da montadora alegou que não havia vínculo trabalhista; recurso foi negado no Carf
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A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral.
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