Empresa que demite deficiente deve contratar trabalhador na mesma condição

Empresa que demite pessoa com deficiência deve contratar outro trabalhador na mesma condição, mesmo que esteja cumprindo a cota prevista em lei.

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Empregado demitido durante estabilidade provisória tem direito a indenização

O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização.

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Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral.

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