O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 3 de outubro o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista que impõe limites a indenizações por danos morais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), decidiu cancelar duas súmulas: uma tratava da aplicação da multa do artigo 523, § 1º, do CPC no processo do trabalho; e outra abordava a fruição parcial do intervalo intrajornada
A reunião de execuções não exige que os créditos a ser apurados sejam da mesma natureza, mas sim que as execuções sejam contra o mesmo executado e os processos estejam na mesma fase processual.