Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h

Por entender que a norma coletiva estabelece percentual mais favorável ao trabalhador, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permite a uma empresa não pagar o adicional noturno a um metalúrgico após as 5h. 

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Depósito judicial feito por subsidiária não pode ser liberado enquanto execução for apenas contra devedora principal

A 10ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a decisão de 1º grau que rejeitou pedido do trabalhador para que fosse liberado o depósito judicial, realizado na interposição de recurso pela devedora subsidiária, antes que a execução fosse definitivamente direcionada a ela.

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PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA SÃO IMPENHORÁVEIS POR EQUIPARAÇÃO

A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada por serem equiparados a salários, pensões e aposentadoria.

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