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Simples Trabalhista pode desburocratizar relações funcionais nos pequenos negócios

02.05.2019

O Projeto de Lei, que está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, ainda poderá alterar prazos para e eliminar encargos onerosos para as MPEs

STF reconhece repercussão geral sobre validade de norma coletiva de trabalho

02.05.2019

Em votação no plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta terça-feira (30/4), a repercussão geral acerca da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário

02.05.2019

Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora

Suspensa a regra da reforma trabalhista sobre gestantes e lactantes

02.05.2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses.