26.04.2019
O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo
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Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical
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23.04.2019
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.
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Plenário deve apreciar MP 873 em 23 de maio. Medida é questionada pela OAB e outras entidades
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