Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical

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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.

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STF marca julgamento da MP que dificulta sustentação financeira de sindicatos

Plenário deve apreciar MP 873 em 23 de maio. Medida é questionada pela OAB e outras entidades

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TST anula cláusula de convenção coletiva que favorecia sindicalização forçada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de convenção coletiva que estabelecia preferência de contratação para empregados sindicalizados. 

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