Prevista na reforma trabalhista, a possibilidade de extinção de processos, na fase de pagamento (execução), por falta de movimentação ainda é pouco utilizada pelos juízes.
Texto propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS passem a incidir sobre rendimentos do trabalho "de qualquer natureza", não só no salário-base.
O projeto, proposto pela mesa diretora, prevê a reestruturação de cargos e funções. Oposição contesta proposta, já que iniciativa beneficiaria apenas um grupo seleto de nove servidores em cargos de confiança