Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado

Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido

Leia mais...

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes

 

 

 

Leia mais...

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

O benefício não é obrigatório por lei

Leia mais...

Homem que recuperou capacidade de trabalhar não receberá mais pensão

Perícia constatou que o trabalhador apresenta quadro compatível com epicondilite lateral crônica, mas está assintomático e capacitado para o trabalho.

 

Leia mais...