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Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

13.03.2019

Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Pelo texto, configura assédio 'ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando sofrimento físico ou mental'

Assédio sexual no trabalho é responsabilidade da empresa

12.03.2019

Prevenção é central para evitar as consequências jurídicas desse crime no ambiente laboral

Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora

12.03.2019

A contratante foi responsabilizada subsidiariamente pela dívida

Conselho da OAB entra com ação no STF contra MP sobre contribuição sindical

12.03.2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou na segunda-feira, 11, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte derrube a Medida Provisória 873/2019, editada pelo governo Bolsonaro com o intuito de reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical.