Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador

O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador dispensado sem justa causa, considerando desnecessário o recolhimento na conta vinculada do FGTS.

Leia mais...

TST adia julgamento de súmulas contrárias à reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (20), por maioria, adiar o julgamento que irá discutir o cancelamento de súmulas e orientações da Corte trabalhista que são contrárias à legislação trabalhista atual, modificada pela reforma de 2017.

Leia mais...

TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório. 

Leia mais...

Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante

A condenação subsidiária do tomador de serviços deve ser solicitada pelo autor na mesma ação ajuizada contra o empregador. 

Leia mais...