Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

Se o trabalhador foi o único responsável pelo acidente que levou a sua morte, a família não tem direito a indenização.

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TST define que atividade principal de uma empresa pode ser terceirizada

Até o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro de 2017, havia grande divergência acerca das atividades que poderiam ser terceirizadas pelas empresas.

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Câmara pode votar hoje projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho

Pauta também inclui proposta que permite assinatura eletrônica no apoio a projetos de iniciativa popular; e regras para acompanhamento de obras públicas por cidadãos em grupos de rede social

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Reforma cria 2 novas formas de contribuição previdenciária para trabalhador intermitente

Funcionários regidos por contratos de trabalho intermitente (por horas ou períodos) poderão ter duas novas formas de recolhimento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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