Artigo 461 da CLT (equiparação salarial) antes e depois da reforma trabalhista

A reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017) mudou substancialmente a equiparação salarial que está prevista no artigo 461 da CLT 

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Ação trabalhista ajuizada como retaliação configura litigância de má-fé

O ex-marido que entrou com ação trabalhista contra a ex-mulher por retaliação foi condenado por litigância de má-fé pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

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Ações pedindo assédio moral despencam na Justiça do Trabalho de São Paulo

Além da queda no número geral de ações na Justiça Trabalhista, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os pedidos relacionados a assédio moral também recuaram em 2018, primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista.

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Produção antecipada de provas e exibição de documentos no processo do trabalho

Não há amparo para restrição ao ajuizamento da produção antecipada de provas às hipóteses em que haja requisitos de cautelaridade

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