Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias

Empregadores tinham dúvida sobre como proceder, porque, no novo tipo de contrato, férias são pagas de forma antecipada

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TST aposta na expansão de acordos para diminuir dissídios coletivos e greves

Renato de Lacerda Paiva quer incentivar tribunais regionais a adotarem a prática e promete norma sobre o tema

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TST reduz indenização por acidente durante atividade motivacional

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 150 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pela Caixa Econômica Federal a uma funcionária que machucou a coluna ao cair de uma parede de escalada durante treinamento motivacional. 

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Tribunal manda hotel pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) a pagar a um cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%.

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