TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia

A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo

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Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório

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Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por demitir dirigente sindical e incentivar desfiliação de empregados

Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que houve danos morais coletivos

 

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TRT-12 nega apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista

Ao decidir sobre a aplicação de medidas coercitivas, o juiz deve "resguardar e promover a dignidade da pessoa humana", procurando sempre medidas que sejam menos gravosas para o devedor.

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