A sucessão de empresas no Direito do Trabalho

No âmbito do Direito do Trabalho, o contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador não está vinculado à figura do empregador, mas sim à empresa.

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Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé

De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade,
onerosidade e subordinação.

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Recibo de pagamento feito a trabalhador só tem valor se estiver assinado ou for comprovante de depósito bancário

Um recibo de pagamento de salário ou de outras verbas trabalhistas só tem valor legal com a assinatura do trabalhador ou o comprovante do depósito bancário.

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