NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DE COLETIVOS DO TRT-2 ATUARÁ TAMBÉM NA ESFERA PRÉ-PROCESSUAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou novas regras para conciliação em dissídios coletivos. O Ato GP nº 52/2018 redefine, no âmbito do TRT-2, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos e da Mediação, Conciliação Pré-processual e Arbitragem, em observância à Resolução CNJ nº 125/2010 e à Resolução CSJT nº 174/2016. 

Leia mais...

Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais

Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. 

Leia mais...

Cota familiar de clube social recreativo pode ser penhorada

A cota de clube social recreativo não se enquadra no rol de bens impenhoráveis previstos na Lei 8.009/90.

Leia mais...