05.10.2018
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS
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Ela era alvo de insultos de perseguição por estar acima do peso
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Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC
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Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa
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